A ANPECI (Associação Nacional dos Postos de Ensaio de Cronotacógrafos), inscrita no CNPJ sob o nº 16.707.108/0001-59, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus associados, visitantes e usuários do portal institucional, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Coleta de Informações
Coletamos dados estritamente necessários para a finalidade institucional da associação, tais como:
- Dados de Formulários de Contato e Filiação: Nome do responsável, razão social da empresa, CNPJ, endereço, telefone e e-mail;
- Dados da Área do Associado: Credenciais de autenticação, informações das unidades de ensaio cadastradas e registros de atendimento;
- Dados de Navegação: Informações anônimas de tráfego para aprimoramento da performance do site.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados coletados destinam-se exclusivamente a:
- Processar manifestações de interesse e formalizar filiações estatutárias;
- Publicar no Diretório de Associados da ANPECI as unidades de ensaio cadastradas e aprovadas pelo associado;
- Responder a mensagens enviadas pelos canais de contato institucional;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e estatutárias.
3. Compartilhamento e Armazenamento
A ANPECI não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais de associados com terceiros para fins publicitários. Os dados das unidades de ensaio exibidos no diretório público de associados constituem informações informativas voltadas a frotistas e condutores que buscam postos autorizados de cronotacógrafo vinculados à associação.
4. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar a confirmação de existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou inexatos e a eliminação de dados tratados em desconformidade legal. Para exercer tais prerrogativas, entre em contato através do formulário do Canal de Contato.
Última atualização desta política: Março de 2026. A ANPECI reserva-se o direito de atualizar este documento conforme alterações regulatórias.
