ANPECI
REFERÊNCIAS OFICIAIS

Legislação e Normas

Consulte as principais normas, portarias e regulamentações relacionadas aos cronotacógrafos e aos ensaios metrológicos. Reunimos referências oficiais para facilitar o acesso às informações que orientam a atividade dos postos.

Competências Institucionais

O Panorama Normativo do Cronotacógrafo

O segmento de cronotacógrafos opera sob o arcabouço da Metrologia Legal, no âmbito do Inmetro e dos órgãos integrantes da RBMLQ-I, e sob as Diretrizes de Trânsito estabelecidas na legislação aplicável.

A ANPECI atua no acompanhamento sistemático de temas de interesse do setor, promovendo a troca de informações institucionais com seus associados.

Referências Normativas

Referências normativas e fontes institucionais relacionadas ao setor de cronotacógrafos no Brasil.

Tema / Matéria Órgão de Referência Descrição do Escopo Fonte Oficial
Regulamento Técnico Metrológico Inmetro Critérios e procedimentos para ensaios e verificação metrológica de cronotacógrafos. Portal Oficial ↗
Fiscalização de Trânsito e Transporte Contran / Senatran Requisitos de uso e fiscalização do registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. Portal Oficial ↗
Diretrizes para postos autorizados de cronotacógrafo Inmetro Requisitos de conformidade técnica e operacional para unidades de ensaio autorizadas. Portal Oficial ↗
Procedimentos de Ensaio e Selagem Inmetro / RBMLQ-I Orientações para execução de ensaios e selagem de integridade dos instrumentos. Portal Oficial ↗
Equipamentos Obrigatórios Contran Disposições normativas relativas à obrigatoriedade de equipamentos em veículos de transporte rodoviário. Portal Oficial ↗

Aviso Institucional: Conteúdo informativo. As publicações oficiais dos órgãos reguladores prevalecem sobre qualquer resumo.

FONTES OFICIAIS

Consulte também as fontes oficiais

Para acompanhar atualizações e acessar a legislação completa, consulte os canais dos órgãos responsáveis.

Inmetro

Metrologia legal, regulamentos e serviços relacionados ao cronotacógrafo.

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